Atualidade

25  de Julho 2020

Junta Isenta Comerciantes de Pagamento de Taxa de Ocupação de espaço Público

No passado mês de junho a Assembleia de freguesia de alcântara aprovou por unanimidade uma proposta do presidente Davide Amado cujo objetivo é isentar de taxas de ocupação do espaço público comerciantes e prestadores de serviços que comprovadamente tenham sido afetados economicamente pela necessidade de encerramento temporário das suas atividades económicas devido ao estado de emergência declarado em resultado da pandemia de Covid-19.
O pressuposto desta proposta emerge dos prejuízos cousados pelo encerramento ou limitações da atividade económica, no resultado de 45 dias de estado de emergência que ocorreram no país a partir de 18 de março, bem como o processo de desconfinamento que ainda decorre e que limita a lotação dos espaços comerciais impedindo o desenvolvimento da atividade económica em situação dita normal e regular, provocando assim constrangimentos de receita.
Para a freguesia de Alcântara, foi necessário e urgente promover medidas, que incidiam sobre estes estabelecimentos e espaços públicos ocupados, apoiando a existência de esplanadas e áreas de exposição minimizando a perda de receitas pelos operadores económicos, sejam ele do setor da restauração, sejam eles de outros setores económicos, através da implementação de medidas excepcionais e temporárias de isenção de taxas de ocupação de espaços públicos, em concreto esplanadas, passeios e espaços pedonais, dando cumprimento às determinações que já haviam sido emitidas pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Fonte: Al-Qantara, nº6 (julho, 2020)